Município descumpriu Recomendação encaminhada em março de 2013
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da
Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 4 de março, Ação Civil Pública de
Obrigação de Fazer contra o Município de Esperantinópolis, solicitando a
realização de licitação para reforma das 40 escolas da rede municipal.
A ação,
de autoria do promotor Paulo Roberto Castilho, é motivada pelo descumprimento
de Recomendação encaminhada pelo Ministério Público, em março de 2013, ao
prefeito Raimundo Bonfim, à secretária de Educação e ao secretário de
Infraestrutura do município.
Na
Recomendação, o promotor requereu que os gestores tomassem providências para
colocar as escolas em condições físicas para o início do ano letivo de 2013,
corrigindo as irregularidades verificadas em vistorias realizadas pelo MPMA, em
fevereiro daquele ano.
MEMORIAL
DESCRITIVO
Em março
de 2014, o representante do MPMA solicitou o envio de memorial descritivo,
elaborado por engenheiro, sobre a situação de todas as escolas do município.
Como
resposta, a Prefeitura de Esperantinópolis encaminhou relatório, elaborado
entre os meses de março e abril de 2014, por meio do qual o promotor de justiça
Paulo Roberto Castilho identificou, pelo menos, um item necessitando de reparo
urgente.
“As
escolas vistoriadas não dispõem de estrutura física mínima adequada aos alunos
e funcionários. A inércia do prefeito em tomar providências para o bom
funcionamento das escolas levou o Ministério Público a recorrer ao Poder
Judiciário para obrigar o Município a realizar as devidas reformas nas
escolas”, esclarece o promotor.
PEDIDOS
Na ação,
o membro do MPMA também requer a condenação do prefeito a corrigir as
irregularidades, de acordo com os parâmetros de infraestrutura para
instituições de Educação, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).
Outra
solicitação é a realização de inspeção judicial nas escolas do município para atestar
as irregularidades.
O
município de Esperantinópolis está localizado a 336 km de São Luís.
Redação:
Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
CURIOSIDADE
Vale
ressaltar que o atual prefeito da cidade de Esperantinópolis, Dr. Raimundinho,
ganhou por uma diferença de 18 votos de Aluizinho do Posto. O Blog vai levantar
assuntos relativos ao município, já enviados por informantes na cidade, dando
conta de uma série de irregularidades. Aguardem…
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O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da
Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 4 de março, Ação Civil Pública de
Obrigação de Fazer contra o Município de Esperantinópolis, solicitando a
realização de licitação para reforma das 40 escolas da rede municipal.
A ação,
de autoria do promotor Paulo Roberto Castilho, é motivada pelo descumprimento
de Recomendação encaminhada pelo Ministério Público, em março de 2013, ao
prefeito Raimundo Bonfim, à secretária de Educação e ao secretário de
Infraestrutura do município.
Na
Recomendação, o promotor requereu que os gestores tomassem providências para
colocar as escolas em condições físicas para o início do ano letivo de 2013,
corrigindo as irregularidades verificadas em vistorias realizadas pelo MPMA, em
fevereiro daquele ano.
Durante
as inspeções, foram avaliados itens como condições sanitárias adequadas,
fornecimento de água encanada e disponibilidade de serviços de telefonia e de
eletricidade nos estabelecimentos.
MEMORIAL
DESCRITIVO
Em março
de 2014, o representante do MPMA solicitou o envio de memorial descritivo,
elaborado por engenheiro, sobre a situação de todas as escolas do município.
Como
resposta, a Prefeitura de Esperantinópolis encaminhou relatório, elaborado
entre os meses de março e abril de 2014, por meio do qual o promotor de justiça
Paulo Roberto Castilho identificou, pelo menos, um item necessitando de reparo
urgente.
“As
escolas vistoriadas não dispõem de estrutura física mínima adequada aos alunos
e funcionários. A inércia do prefeito em tomar providências para o bom
funcionamento das escolas levou o Ministério Público a recorrer ao Poder
Judiciário para obrigar o Município a realizar as devidas reformas nas
escolas”, esclarece o promotor.
PEDIDOS
Na ação,
o membro do MPMA também requer a condenação do prefeito a corrigir as
irregularidades, de acordo com os parâmetros de infraestrutura para
instituições de Educação, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).
Outra
solicitação é a realização de inspeção judicial nas escolas do município para atestar
as irregularidades.
O
município de Esperantinópolis está localizado a 336 km de São Luís.
Redação:
Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
CURIOSIDADE
Vale
ressaltar que o atual prefeito da cidade de Esperantinópolis, Dr. Raimundinho,
ganhou por uma diferença de 18 votos de Aluizinho do Posto. O Blog vai levantar
assuntos relativos ao município, já enviados por informantes na cidade, dando
conta de uma série de irregularidades. Aguardem…
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