O Ministério da Saúde suspendeu a
transferência de incentivos financeiros ao município maranhense Lago dos
Rodrigues, em virtude de irregularidades detectadas pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS, especialmente no que tange o Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), descumprimento da carga
horária por parte dos profissionais que compõe as equipes de Saúde da
Família e Saúde Bucal e infraestrutura inadequada, conforme preconiza a
Política Nacional de Atenção Básica.
A portaria que suspende os recursos foi
publicada no Diário Oficial no dia 8 de janeiro de 2016. Segundo o
texto, fica suspensa a transferência do incentivo financeiro referente à
equipe de Saúde da Família, a partir da competência financeira setembro
de 2015. A portaria estabelece a suspensão de 1 equipe de Saúde da
Família e 2 equipes de Saúde Bucal, e perdurará até a adequação das
irregularidades por parte do Município. A medida faz parte dos esforços
do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos à
Atenção Básica.
Informações do Hospital de Base
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