Hildo Rocha pode ser condenado por improbidade e perder mandato na Câmara Federal

Foto: Danilo Quixaba/Imirante.

O deputado federal Hildo Rocha é réu em ação por ato de improbidade administrativa por ter incluído na folha de pagamento de servidores do Município de Cantanhede quem não foi passou em concurso público.

Em ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o deputado federal Hildo Rocha é réu em ação por ato de improbidade administrativa por ter incluído na folha de pagamento de servidores do Município de Cantanhede quem não foi passou em concurso público. Na ação, o Ministério Público acusou de prática de atos de improbidade o deputado federal Hildo Rocha e Raimundo Nonato Borba Sales, ambos ex-prefeitos de Cantanhede.

Em primeiro momento, Hildo Rocha, responsável pela nomeação ilegal, conseguiu escapar da ação. Por decisão do juiz da Comarca de Cantanhede, foi reconhecida a prescrição da ação e o processo foi extinto em relação ao então secretário do Governo Roseana, em 2013. Mas o Ministério Público interpôs recurso ao Tribunal de Justiça, que acolheu e mandou processar também o agora deputado federal Hildo Rocha.

Enquanto o Hildo Rocha conseguia escapar do processo, seu companheiro do banco dos réus, o ex-prefeito Raimundo Borba Sales foi condenado por ato de improbidade em pena de suspensão dos direitos políticos por três anos, multa no equivalente a quarenta vezes a remuneração do cargo de prefeito de Cantanhede, e na devolução de R$ 6 mil reais aos cofres municipais. Por conta da decisão, o ex-prefeito ficará inelegível até 2027, equivalente aos três anos de suspensão de direitos políticos e mais oito anos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, prazo que só começa a contar após o condenado recuperar os seus direitos políticos.

Agora, após a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão mandando processar Hildo Rocha, o novo juiz da Comarca de Cantanhede determinou a abertura de novo processo, contendo cópia integral do processo que condenou o ex-prefeito Raimundo Borba Sales, e mandou citar o deputado federal, que deverá ser procurado pelos oficiais de Justiça para apresentar a sua defesa.

Como já há decisão da Justiça sobre o mesmo fato, o deputado federal Hildo Rocha dificilmente conseguirá escapar da condenação por ter incluído na folha de pagamento quem não foi aprovado por concurso público ou nomeado para cargo em comissão. A burla a obrigatoriedade do concurso público é considerada gravíssimo ato de improbidade, pois o apadrinhamento é capaz de comprometer os recursos públicos por anos e fere os princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade.

Caso seja condenado, o deputado federal Hildo Rocha deverá perder seu mandato, porque a Lei de Improbidade Administrativa prevê no art. 12 como penas, além da suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário, a perda da função pública.

Marrapá