Em visita
institucional ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones
Cunha, na manhã desta quinta-feira, 10, a procuradora-geral de justiça, Regina
Lúcia de Almeida Rocha, solicitou a lista de todos os processos de gestores e
ex-gestores condenados por crime decorrente do exercício da função de gestor,
em ação ordinária perante o TJ; e dos que foram condenados, por crime
decorrente do exercício da função de gestor, em primeiro grau, confirmadas pelo
Tribunal de Justiça.
O objetivo é
analisar todos os casos a fim de cumprir a decisão do ministro Teori Zavascki,
do Supremo Tribunal Federal, de 17 de fevereiro, que permite a execução da
prisão após a confirmação da sentença na segunda instância do Poder Judiciário
estadual.
“A recente
decisão do Supremo Tribunal Federal fortalece o esforço do Ministério Público
em combater a corrupção e diminuir a impunidade”, avaliou Regina Rocha.
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