A Secretaria
de Estado da Educação (Seduc) suspendeu a gratificação por Condição Especial de
Trabalho (CET) de 334 servidores integrantes do subgrupo Magistério da Educação
Básica, que estavam recebendo irregularmente o benefício, conforme apontado
pela auditoria realizada entre os meses de maio e julho deste ano.
A medida foi
divulgada nesta quinta-feira (10), por meio de da Portaria nº 1.635, de 9 de
novembro de 2016, assinada pelo secretário da Educação, Felipe Camarão, que
regulamentou os procedimentos para regularização de todas as inconsistências
verificadas na auditoria realizada no quadro de servidores da Seduc.
De acordo com
o secretário Felipe Camarão, a auditoria foi realizada na Seduc com o objetivo
de reorganizar o quadro de servidores das escolas, de modo a sanar o déficit de
professores da rede pública de ensino.
“A Seduc está
empenhada em aprimorar a gestão de pessoas, com o objetivo de garantir a
moralidade e legalidade, que são fundamentais ao serviço público. O governador
Flávio Dino assumiu o compromisso de alavancar os índices educacionais de nosso
Estado e nós estamos aqui para trabalhar em prol de uma educação pública de
qualidade, valorizando os professores que estão em exercício de sala de aula”,
afirmou o secretário.
A portaria
estabelece, ainda, que dentro de 90 dias será procedida a revisão das
inconsistências relativas a desvio de função e carga horária abaixo da prevista
pelo estatuto do magistério. E em 60 dias a adequação do quadro de servidores
do subgrupo Magistério da Educação Básica à disposição do núcleo pedagógico das
19 Unidades Regionais de Educação do Estado.
Auditoria –
Realizada entre os meses de maio e julho deste ano, a auditoria detectou que
aproximadamente 2.500 professores da Rede Estadual de Ensino estão fora das
salas de aula das escolas do Estado, com desvio de função, e outros 3 mil
professores têm carga horária muito baixa, ou seja, com jornada semanal bem
abaixo do número de horas praticados na rede.
Jorge Aragão
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