Estado foi
beneficiado quinta-feira com o mesmo valor acima, mas ganhou na Justiça, junto
com outros estados, o bloqueio da outra parte dos valores arrecadados, que
inclui as multas
O Supremo
Tribunal Federal determinou ontem que a União deposite o valor correspondente
ao que os estados estão cobrando como cota de participação no rateio dos
recursos repatriados do exterior.
Maranhão é um
dos estados que podem ser beneficiados.
O governo
Federal repassou, na quinta-feira, 10, o valor correspondente ao que foi
arrecadado no exterior – garantindo R$ 380 milhões ao Maranhão – mas não
incluiu no rateio o equivalente às multas.
No total, a
União arrecadou cerca de R$ 46 bilhões em recursos que estavam não-declarados
no exterior. Deste total, dividiu R$ 23 bilhões com estados e municípios. Os
outros R$ 23 bilhões, o governo entende que não podem ser divididos.
Ocorre que o
STF decidiu que o valor correspondente aos estados fique depositado em uma
conta judicial até que a Justiça decida o pleito dos estados.
Se julgar
favorável, o Maranhão pode receber outros R$ 380 milhões…
Marco Aurélio D'Eça
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