Um pedido de
vista do jurista Eduardo Moreira na sessão plenária desta quinta-feira, 24, do
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, TRE-MA, transferiu para a próxima
semana a decisão em segundo grau sobre o indeferimento do registro de
candidatura de Zé Vieira (PP). A despeito da decisão judicial em âmbito da
corte estadual, o município de Bacabal deve ter um prefeito eleito somente em
2017.
O Tribunal
Superior Eleitoral deve aplicar a legislação recente que prevê realização de
eleições suplementares no caso do mais votado estar impedido de assumir o
mandato. Enquanto não se decide a situação, tomará posse como chefe do
Executivo o presidente da Câmara eleito pelos vereadores empossados em 1º de
janeiro para a próxima legislatura.
O embargo interposto por Vieira é uma
tentativa de confirmar a eleição de outubro em Bacabal, na qual o pepista
obteve 20.157 votos, superando os sete outros candidatos na disputa do mandato.
Vieira teve o
registro indeferido por contas julgadas irregulares pelo TCU quando exerceu o
mandato como prefeito. Por meio dos
recursos, protela uma decisão sobre o processo eleitoral no município. O
processo de Vieira deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente
do TSE, Gilmar Mendes, garante que pendências relativas às eleições de 2016
terão prioridade e celeridade na pauta da corte.
Os autos do
processo foram remetidos ainda na tarde desta quinta-feira para o gabinete do
juiz Eduardo Moreira e devem retornar para julgamento na sessão plenária da
segunda-feira, 28, segundo adiantou Moreira.
Marrapá
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