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| Deputado Weverton Rocha vira réu no STF por violação à Lei de Licitações e peculato |
A primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo
Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado
federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e
peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).
O deputado é
acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era
secretário de Esporte e Juventude do Maranhã, na contratação de uma empreiteira
e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.
O Ministério
Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi
fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP,
Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$
3.397.944,90.
Procurada pelo
G1, a assessoria do deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem
“plena confiança” de que, ao final da ação penal, “ficará provado que não houve
obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não
houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.
“A licitação
em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador
Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da
Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, acrescentou a nota.
Foto: Wilson
Dias/Agência Brasil
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