Na
última sexta-feira (02) tomou posse os novos membros do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb para o triênio 2017/2019. A reunião
aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
O
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja
função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao
acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a
aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual
ou federal. É composto por representantes do Poder Executivo ou Secretaria Municipal de Educação; professores da educação básica pública; diretores de escola; servidores técnico-administrativos de escolas públicas; pais de alunos; estudantes; e membros do Conselho Tutelar.
Continua...
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