O expediente
forense está suspenso, nesta terça-feira (15), na comarca de Esperantinópolis,
por causa do feriado local consagrado à comemoração do dia da padroeira da
cidade de Esperantinópolis, Nossa Senhora do Rosário de Fátima.
Durante o
feriado, entrará em funcionamento o plantão forense para garantir a apreciação
dos casos urgentes na sede da comarca e nos termos judiciários de São Raimundo
do Doca Bezerra e São Roberto.
Os prazos
processuais a vencer na data do feriado ficam, automaticamente, prorrogados
para o primeiro dia útil seguinte subsequente.
O feriado
forense foi decretado pela juíza Cristina Leal Meireles, titular da comarca de
Esperantinópolis, na Portaria nº 65752017, de 8 de agosto de 2017.
De acordo com
o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, o Poder Judiciário
das comarcas acompanha o feriado municipal, desde que esteja regulamentado em
lei pelo Executivo Local, como é o caso.
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