O primeiro
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto será
de R$ 2.940.603.707,90. O valor, com o desconto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi depositado nesta
quinta-feira, 10 de agosto, nas contas das prefeituras.
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o FPM, em valores brutos, somado a
dedução do Fundeb, será de R$ 3.675.754.634,88. Estudos da entidade apontam que
esse 1º decêndio de agosto de 2017 comparado com mesmo período de 2016 teve um
crescimento de 1,33% em termos nominais - comparando os valores sem considerar
os efeitos da inflação. Já o valor real do repasse do 1º decêndio de agosto em
relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 0,68% levando em
conta as consequências da inflação.
O montante de
FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 60,579 bilhões. Isso
representa um aumento de 11,43% em relação ao montante transferido aos
Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da
inflação. A CNM ressalta que nesse montante leva-se em consideração o repasse
de 1% de julho - previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que resultou em
cerca de R$ 3,999 bilhões de reais. Considerando os efeitos da inflação, o
Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,33% em relação ao mesmo
período do ano anterior.
Previsões
A CNM reforça
aos gestores que fiquem atentos as previsões nominais da Secretária do Tesouro
Nacional (STN) que estima para o mês de agosto um crescimento de 34% em relação
ao mês anterior. A entidade frisa ainda que essas previsões são nominais e, por
isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do
FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no
primeiro semestre, a CNM reforça que é necessário atenção e boa gestão com os
recursos municipais.
Repatriação
No mês de
agosto os Municípios receberam uma parte maior do Regime Especial de
Regularização Cambial e Tributária (Rerct) -
a repatriação. A CNM lembra que o repasse vem sendo pago, a valores
menores, desde o segundo decêndio de abril. Porém, a maior parte foi paga no
atual decêndio. Veja a nota completa e os valores por Municípios aqui!
Fonte: CNM
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