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| (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) |
A Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 3
votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato,
medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito
em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça,
com base nas delações premiadas da empresa J&F.
Na mesma
sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão
preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot,
que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram
negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson
Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Votaram pelo
afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando
vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo
placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve
entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no
mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
Em seu voto,
Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início,
seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve
esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do
Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de
culpa”, disse.
Da Agência
Brasil
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