A Justiça
Federal determinou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do
ex-secretário de Saúde Ricardo Murad por contratações irregulares feitas entre
2009 e 2014, durante o governo Roseana Sarney.
Murad e cerca
de outras 20 pessoas tiveram mais de R$ 24 milhões bloqueados pelo juiz José
Carlos do Vale Madeira, que acatou duas ações civis por improbidade feitas pela
Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão. A quebra do sigilo bancário dos
acusados se refere ao período em que os contratos foram celebrados.
Como havia
recursos da União no esquema, o Ministério Público Federal também fez parte da
ação contra Murad.
Os contratos
se referem a reforma e serviços que deveriam ter sido feitos no PAM Diamante,
em São Luís. O valor dos contratos era de quase R$ 14 milhões. O valor
bloqueado de Murad e outros acusados foi maior que esse montante por causa das
multas previstas na lei sobre licitação pública.
A PGE entrou
com as ações após uma auditoria mostrar uma série de irregularidades envolvendo
Murad e as empresas Lastro Engenharia e Engetech Construtora.
A auditoria
verificou que houve crimes como superfaturamento, cobrança dupla pelo mesmo
serviço, dispensa irregular de licitação, contratação direta sem projeto básico
e irregularidades em pagamentos.
O juiz
determinou a quebra do sigilo e o bloqueio de bens porque, segundo ele, houve
licitação irregular, pagamentos ilegais e outros graves problemas.
Ele também
determinou a entrega, pela Receita Federal, das declarações do Imposto de Renda
dos últimos cinco anos de todos os acusados.
John Cutrim
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