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O documento
digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa que continuará sendo
emitida. A CNH Digital não terá nenhum custo a mais para o usuário nesta etapa.
No entanto, para solicitar a carteira eletrônica é necessário que o condutor
tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR code. Caso contrário,
deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do
celular e e-mail no sistema do Departamento.
Após a
atualização dos dados no Detran-MA, o usuário entrará no Portal de Serviços do
Denatran e fazer o cadastro na CNH Digital, informando os dados pessoais e da
carteira de motorista. Em seguida, receberá via e-mail a solicitação de
confirmação do Denatran para liberar o carregamento da carteira eletrônica no
smartphone cadastrado. Os usuários que já possuem o certificado digital e
carteira de motorista com QR code não precisam ir ao Detran-MA. Basta fazer o
cadastro no site do Denatran, solicitar a CNH Digital e baixar o aplicativo. O
aplicativo está disponível nos sistemas Androide e IOS.
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De acordo com
a coordenadora do Setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, as
informações do condutor na CNH Digital serão as mesmas da Base Central do
Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), conforme a Resolução Nº
684 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“É um
procedimento seguro, pois os dados do condutor estão protegidos pelo
certificado digital. Só poderá acessar as informações no celular quem souber o
usuário e senha do aplicativo. Qualquer alteração feita pelo usuário tornará a
assinatura digital inválida. Em caso de furto ou roubo do celular, o condutor
deve entrar imediatamente no site do Denatran e bloquear o serviço”, orientou
Nazaré Nunes.
O coordenador
de Informática do Detran-MA, Jorge Henrique, reforçou que a atualização dos
dados para a CNH Digital poderá ser feita em todas as unidades de atendimento
do Detran-MA desde que o usuário atenda os requisitos para obtenção do
documento.
“O cadastro no
Portal do Denatran para a obtenção do documento eletrônico estará disponível
aos usuários que concluírem, a partir desta sexta-feira, o processo para tirar
a Permissão para Dirigir (PD), CNH definitiva ou renovação da habilitação,
desde que os dados estejam atualizados. A atualização dos dados pode ser feita
na sede do Detran-MA, nos Postos Avançados de Atendimento e nas 15
Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão”, explicou Jorge Henrique.
O documento
eletrônico poderá ser apresentado durante a fiscalização. O condutor que
adquirir a CNH Digital deverá ficar atento ao carregamento do aparelho, pois em
uma abordagem o celular deve estar ligado. Andar com o celular desligado é o
mesmo que estar sem o documento.
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