Foi
aprovado, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo
002/2018, de autoria do deputado Stênio Rezende (DEM), que dispõe sobre
consulta plebiscitária aos municípios de Poção de Pedras e Bernardo do Mearim,
quanto ao desmembramento e anexação do Povoado Belém do Lajes. A matéria segue
para promulgação.
O
projeto tem como objetivo conhecer a opinião da população sobre o
desmembramento legal do território do povoado - que hoje pertence à Poção de
Pedras - e a inserção ao município de Bernardo do Mearim. A consulta
plebiscitária será realizada junto aos eleitores de ambos os municípios e
ocorrerá em 2019, de acordo com as normas do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-MA).
Segundo
o deputado, há anos que ele luta em defesa da população, que reclama do acesso
precário a serviços essenciais, em virtude da distância da cidade de Poção de
Pedras, o que dificulta o desenvolvimento e crescimento do povoado.
“Tenho
lutado no Parlamento Estadual para que a situação desse povoado seja
efetivamente resolvida. Desta vez, propus o plebiscito para que ele cumpra seu
papel de exercício da democracia direta, e a voz do povo seja efetivamente
ouvida”, destacou.
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