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José de
Ribamar Castro deferiu que os representados fizessem a imediata retirada da
postagem constante do perfil oficial do Facebook da Prefeitura de Barreirinhas
sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
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O Partido
Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão (TRE-MA) contra o prefeito de Barreirinhas, Albérico de França
Ferreira Filho, contra a ex-governadora Roseana Sarney Murad e contra o
deputado federal José Sarney Filho, sob a alegação de que o chefe do Executivo
realizou publicidade, custeada com recursos públicos, com o propósito de
beneficiar a campanha eleitoral da ex-governadora Roseana e de Sarney Filho.
O prefeito da
cidade de Barreirinhas veiculou na rede social da prefeitura uma visita de
cortesia dos pré-candidatos Roseana Sarney e Sarney Filho e informou sobre a
conclusão de obras em inúmeras escolas e ruas da cidade.
A postagem foi
‘patrocinada’, com nítida intenção de atingir a maior quantidade de eleitores
possíveis através da rede social Facebook. A utilização da máquina
administrativa em benefício de candidaturas no processo eleitoral desvirtua
completamente a finalidade e ação estatal, incorrendo os responsáveis pela
conduta em violação do art. 72, II da Lei 9.504/97.
O
desembargador José de Ribamar Castro, a partir dos fatos apresentados nos
documentos, decidiu que a ação configurou a “prática de conduta vedada, porquanto
restou notabilizada a utilização de recursos públicos para, a pretexto de
disseminar uma mensagem institucional de caráter informativo, manifestar apoio
à pré-candidatura dos representados, ao expressar que tanto Roseana, quanto
Sarney Filho prometeram que nossa região continuará sendo prioridade nos seus
projetos político”.
José de
Ribamar Castro deferiu que os representados fizessem a imediata retirada da
postagem constante do perfil oficial do Facebook da Prefeitura de Barreirinhas
sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
Fonte: Blog Sílvia Teresa
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