Os municípios
brasileiros alcançaram mais uma importante vitória na Câmara dos Deputados. Foi
aprovada, nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) a admissibilidade da proposta que acrescenta, na distribuição de recursos
da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de
qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 1% ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de setembro de cada
ano.
“Isso
representa um incremento de R$ 232.827.941,00 no orçamento das cidades do
Maranhão. Um verdadeiro alívio nas contas em tempos tão difíceis”, disse o
deputado Rubens Jr, que foi o relator da proposta, que estabelece que esses
recursos sejam destinados ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro
ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro.
“Hoje, a
Constituição Federal já estabelece que o governo repasse, desses recursos,
22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro”, detalhou o
deputado maranhense. Ainda segundo ele, setembro é historicamente um dos piores
meses nas arrecadações dos municípios. E o repasse será feito não de uma forma
abrupta, mas escalonada.
O deputado
Herculano Passos (MDB-SP) afirmou que os deputados estão “fazendo, aos poucos,
uma revisão do pacto federativo”. “Muitos municípios brasileiros vivem só do
FPM. Não têm indústria, o comércio é fraco, a agricultura é fraca, e o
município depende do apoio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios”,
ressaltou.
A PEC 391/17
terá que ser avaliada em comissão especial, antes de seguir para votação no
Plenário da Câmara.
Do Portal Guará
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