STF julga pelo fim da aposentadoria de ex-governadores do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República, que vai acabar  com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão.

O benefício era garantido pelo disposições constitucionais, agora está declarado inconstitucional. Na mesma ação o STF também acabou com a garantia de  aposentadoria às viúvas de ex-governadores.

As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB).

A decisão não deixou claro que ex-governadores ou suas viúvas que já recebem o benefício perderão a pensão vitalícia, ou se passa a valer a partir do governo Flávio Dino.

Segundo pesquisa feita pelo site R7, no Maranhão, cinco ex-governadores recebem R$ 30.471,11 todos os meses. Um deles é José Sarney (MDB), que tem outra aposentadoria, do Senado, no valor de R$ 29.036,18 — total de R$ 59.507,29 mensais.

José Reinaldo Tavares (PSDB) recebe a pensão e o salário de deputado federal, de R$ 33.763. O senador Edison Lobão (MDB) também acumula o salário de parlamentar e a pensão. Ambos recebem R$ 64.234,11 mensais.

Os ex-governadores João Alberto de Souza e Roseana Sarney (MDB) também constam na folha de pagamento das pensões especiais. O Estado com a população mais pobre do país gasta R$ 152.355,55 por mês com as pensões a políticos.

Em 2014, quando deixou o governo, Roseana divulgou uma nota em que defendia a aposentadoria. “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante”.

Portal Guará