Com base em
avaliação realizada no último dia 17 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão - TCE/MA atesta em seu relatório (veja) que o município de Poção de Pedras,
sob gestão do prefeito Júnior Cascaria, cumpre com as exigência da Lei de
Acesso à Informação, e mantém um Portal de Transparência em situação regular.
De acordo com
levantamento realizado pelo Tribunal, em 2018, das 217 prefeituras maranhenses
avaliadas apenas 102 foram consideradas regulares, pois atenderam aos
requisitos da pesquisa com base nas exigências da Lei de Transparência. A
avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento nos seguintes
critérios: existência do sítio eletrônico, nome padrão, disponibilização da informação
em tempo real e padrão mínimo de qualidade, ainda, se possuem instrumentos de
transparência e compatibilidade da informação.
Já no que se
refere à Câmara Legislativa Municipal, o relatório realizado no dia 18 de
outubro aponta que o Poder Legislativo, de responsabilidade do presidente
Valney Gomes, dispõe de sítio eletrônico, porém este ainda não se adequa às
exigências da Lei de Transparência devido à ausência de informações fiscais. No
total, 166 câmaras das 217 foram consideradas irregulares.
A lista completa do TCE/MA pode ser consultada aqui!
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