O repassa
referente ao 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) foi creditado nesta segunda-feira, 10 de dezembro. Comparado
com o mesmo decêndio do ano passo, o valor veio com 22,05% maior, de acordo com
dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O repasse aos
Municípios foi de mais de R$ 3,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de
quase R$ 4,3 bilhões.
Com isso, os
gestores municipais, que porventura estiverem devendo o funcionalismo, credores
e dentre outros, agora tem como honrar com os pagamentos atrasados.
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e
reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja
possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
A entidade
orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir
os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores
previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
(Da Agência CNM de Notícias, com edição do Blog do Filipe Mota)
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