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| Reprodução. |
A Secretaria
de Estado da Educação (Seduc) bloqueou o pagamento de 1.251 servidores do
órgão, que não efetuaram o recadastramento obrigatório do Governo do Estado, em
2018. O relatório de recadastramento dos servidores públicos lotados em
unidades da Seduc foi enviado para a Secretaria de Estado da Gestão e
Previdência (Segep) e a suspensão do pagamento é válida a partir desta
quinta-feira (31).
A atualização
cadastral anual presencial é regulamentada por meio do Decreto nº 32. 588, de
11 de janeiro de 2017, e é obrigatória a todos os servidores públicos ativos da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do
Maranhão.
Para
regularizar a situação e desbloquear seus pagamentos, os servidores não
recadastrados deverão comparecer à sede da Seduc (localizada na Rua dos
Pinheiros, n°15, Qd. n° 16, Renascença), portando todos os documentos exigidos
em decreto e uma declaração assinada e carimbada pelo gestor da escola ou da
Regional de Educação, atestando a sua lotação.
“Desde 2017
descentralizamos o recadastramento dos servidores da Seduc para as nossas
regionais, para dar mais comodidade àqueles que trabalham e moram em outros
municípios maranhenses. Contudo, nesse momento, os servidores que não
recadastraram em 2018 e tiveram seus pagamentos bloqueados, só poderão
regularizar sua situação na sede da Seduc, em São Luís”, destacou o
subsecretário de Estado da Educação, Danilo Moreira.
Importância da
Atualização Cadastral
Além de
possibilitar a comprovação da lotação dos seus servidores, organização e
melhoria do serviço público prestado à população, o recadastramento funcional
evita fraudes na folha de pagamento do Governo do Estado.
No ato do
recadastramento, o servidor deverá apresentar original ou cópia autenticada
(caso não possua a original) e cópia dos seguintes documentos: RG ou CNH, CPF,
PIS/PASEP (extrato, cartão ou algum documento com o número do PIS/PASEP),
comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso
tenha), dados bancários, e uma declaração da Unidade Regional de Educação (URE)
comprovando que o mesmo está lotado naquela URE, na escola em que estiver; e
preencher a ficha de atualização, declarando o local.
O
recadastramento anual prossegue em 2019 e os servidores devem efetuar a
atualização no mês de seu aniversário.
Agência de Notícias
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