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| Ex-prefeitos Geames Macedo, Ildemar Gonçalves e Atenir Ribeiro, que tiveram implicações nas prestações de contas do TCE. |
Na sessão
plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado aprovou a
aplicação de uma multa de R$ 345 mil ao ex-prefeito de Igarapé Grande Geames
Macedo Ribeiro por não ter prestado conta de um repasse da Secretaria Estadual
de Saúde (SES), em 2009, no valor de R$ 184 mil. O processo teve como relator o
conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.
De acordo com
os autos, em 2009, o Governo do Estado, por meio da SES, firmou convênio com a
Prefeitura de Igarapé Grande no valor de R$ 368 mil para construção de kits
sanitários. Desse valor, R$ 184 mil foram repassados à gestão municipal, porém
esta nunca prestou conta dos recursos recebidos.
Na mesma
sessão, os conselheiros, seguindo o voto do relator Antônio Blecaute Barbosa
(conselheiro substituto), desaprovaram a prestação de contas do ex-prefeito de
Açailândia Ildelmar Gonçalves dos Santos referente ao exercício de 2010; e do
ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré Atenir Ribeiro Marques, referente ao
exercício de 2010. O relator foi o conselheiro Edmar Cutrim.
Também foi
desaprovada a prestação de contas da Câmara Municipal de Buriti referente a
2011, além da recomendação de suspender por 10 anos os direitos políticos do
então presidente Raimundo Cardoso. O relator foi o conselheiro Raimundo Oliveira.
Foram
consideradas regulares as prestações de contas da Prefeitura de São Domingos do
Maranhão, referente a 2013; da Câmara Municipal de Timon (exercício de 2014);
da Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá (exercício de 2013); da Câmara
Municipal de Vitorino Freire (exercício 2013); da Câmara Municipal de Timon
(exercício 2014); da Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Maranhão
(Aged-MA); do Instituto de Previdência do Município de São Luís (IPAM), com
ressalvas; e da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ), exercício
de 2016.
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