O Maranhão
apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o
estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a
contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de
controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do
orçamento dos municípios em todo o país.
O marco foi a
realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu
um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de
desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da
folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora”
nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que
surpreendeu tanto órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.
O diagnóstico
levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle
nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando
o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e
controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais
de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma
ação entre iguais ou autônomos.
A ideia é
melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um
conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática
para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de
políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
“Trata-se do
exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o
fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos,
e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do
Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses -
Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do
Tribunal responsável por esse campo de controle.
Durante a
manhã desta segunda-feira (11), ele esteve reunido com responsáveis por áreas
estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores,
gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da
folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A
meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha
de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa
diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece
Alex.
O trabalho tem
início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento
abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências
públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste
ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.
Para o
Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, a partir de abril, já será
possível ver os casos de acumulação por ente fiscalizado, notificando o
responsável em cada caso, agindo para que os órgãos abram os processos devidos
para decidir em qual esfera o servidor ficará alocado. Embora o auditorias in
loco não estejam descartadas, todo o trabalho deverá ser feito eletronicamente
por meio dos sistemas disponíveis.
O
procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira,
lembra que, embora a metodologia preveja a participação dos fiscalizados em
todo o processo, existem consequências para o gestor que não eliminar os casos
de acumulações sob sua esfera. “Nestes casos, há necessidade de Tomada de
Contas para avaliar se o gestor é responsável pelo dano ao erário decorrente da
contratação irregular, além do descumprimento das determinações do TCE”,
esclarece.
Meu caro Fernando,mais uma vez você sai a frente.É notório que isso traz prejuízos enormes para o estado ,sobre tudo na área da educação.Olhem só a ealidade de nossa cidade(poção de pedras):um senhor de Juarez,ótimo professor de Matemática ,chegou dá 20 aulas em dia e meio,segundo informações.Seria justa um cara desse está em nossas escolas p´blicas?Por isso Poção lidera em fraudes em concursos porque a maioria dos professores tem acúmulos de cargos.Sabes o que aconteceu em penalva??
ResponderExcluirPor isso que o prefeito nunca faz um concurso aqui?
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