Decisão judicial atendeu pedido do MPMA em Ação Civil Pública
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Condições da rodovia expõem
motoristas ao perigo
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O Estado do
Maranhão tem o prazo de 60 dias, contados da data de intimação, para realizar a
restauração do pavimento asfáltico e da estrutura da rodovia MA-012 entre os
municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras, priorizando o trecho de descida/subida
da Serra do Jiquiri.
A decisão
judicial, datada de 16 de maio, atende a pedido de antecipação de tutela
formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.
O Estado
também foi obrigado a providenciar a restauração dos dispositivos de
sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o
reparo dos acostamentos, de forma direta ou através dos procedimentos
emergenciais previstos na Lei nº 8666/93.
Em caso de
descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, por dia de atraso, a
ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Na Ação Civil
Pública, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza
Júnior, relatou que a situação da rodovia é especialmente precária no trecho da
rodovia próximo ao povoado Jiquiri, distante aproximadamente 5km do centro da
cidade.
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Deterioração do asfalto leva
veículos para perto do abismo
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“Nesse local,
a rodovia torna-se sinuosa devido ao declive/aclive da Serra do Jiquiri,
havendo barrancos dos dois lados da pista. Do lado esquerdo – sentido Poção de
Pedras/Esperantinópolis – o asfalto vem ruindo e diminuindo, portanto, a
largura da pista, aumentando a proximidade dos veículos em relação ao abismo”,
detalha o promotor de justiça.
Xilon de Souza
Júnior acrescenta que, neste ano, o Estado, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, já realizou operação "tapa-buracos", o que não
solucionou os problemas, principalmente os buracos que ameaçam cortar a
rodovia.
O Blog do FM alertou por algumas ocasiões a respeito das crateras abertas nas margens da MA-012:
Fonte:
CCOM-MPMA
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