A Secretaria do Tesouro Nacional
divulgou um relatório com a lista de municípios que tiveram o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Segundo a pasta, o bloqueio foi
realizado devido a irregularidades junto à Receita Federal.
No Maranhão, cinco cidades
tiveram os recursos deste dia 10 de julho bloqueados do FPM: Alto Alegre do
Pindaré (prefeito Fufuca), Apicum-Açu (Claudio Cunha), Boa Vista do Gurupi
(prefeito Batista), Conceição do Lago-Açu (prefeito Alexandre Lavepel) e
Fortuna (prefeito Arlindo Filho).
O bloqueio do FPM dos municípios
impede a liberação de recursos nos dias 20 e 30 de maio, até que a
administração municipal realize a regularização junto à Receita.
De acordo com o parágrafo único
do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a
algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na
dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns
motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
(Domingos Costa)
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