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| Reprodução. |
O deputado
César Pires (PV) relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança,
com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016,
por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades
estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a
Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em Caxias. Segundo o parlamentar, com
base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a
Uema matricule essas pessoas.
“Essa
argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do
assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais,
caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus
dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já
estudam”, ressaltou César Pires.
Segundo
relatos de professores e líderes estudantis da Uema em Caxias, há casos de
alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina),
que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o
curso de Medicina.
Indira Odete
Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas
transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de
Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e
prejudicando a qualidade do ensino.
“As turmas
normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já
ingressaram por decisão judicial. As aulas práticas em laboratório e os
estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatizou o deputado.
César Pires
concluiu alertando que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena
de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do
curso de Medicina da Uema, em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de
seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem
conhecimento para obter vaga em um curso, que tem a enorme responsabilidade de
formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, finalizou.
ASSISTA AO DISCURSO NA TRIBUNA:
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