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| Foto: Reprodução |
O Ministério
Público do Maranhão ajuizou, em 6 de agosto, uma Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira
Neves, devido nepotismo na nomeação de secretários municipais. O promotor de
justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes assinou a ACP.
Segundo a
Promotoria de Justiça de Carolina, o secretário de Governo e cunhado do
prefeito, Walber Rocha, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social e
prima da primeira-dama, Luciane Martins, ocupam cargos na gestão do município
mesmo sem qualquer justificativa de natureza profissional, curricular,
acadêmica, de experiência ou técnica para a nomeação.
“Tudo indica
que a nomeação de ambos ocorreu exclusivamente por causa da relação de
parentesco. Isso porque, não fossem parentes, jamais estariam ocupando os
cargos em questão”, afirma o promotor Marco Túlio.
PEDIDOS
O MPMA requer
à Justiça concessão de liminar determinando o imediato afastamento (ou ordem de
exoneração) de Walber Rocha e Luciane Martins dos cargos de secretários
municipais.
Todos os
servidores, funcionários ou empregados ocupantes de cargos em comissão, que não
se submeteram a concurso público e possuam vínculo de parentesco, até o
terceiro grau, com gestores e diretores de empresas públicas vinculadas ao
Município de Carolina, diante de suspeita de nepotismo para indicação ao cargo,
também devem ser afastadas até o fim do processo ou eventual exoneração, sob
pena de multa diária.
A condenação
por ato de improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública,
ressarcimento integral do dano, se houver, suspensão dos direitos políticos de
três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da
remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de três anos.
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