Rede de Controle emite nota técnica à Famem sobre uso do Fundef

Em reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta quinta – feira, 24, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, a Nota Técnica RCCGP/MA n° 01/2019 que orienta as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos na correta aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Estiveram presentes a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop – Educação) Sandra Soares de Pontes; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Caop -  Proad) Cláudio Rebêlo Correia Alencar; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Joaquim Neto.

Assinada pelo procurador–geral de justica, Luiz Gonzaga Coelho; pelo procurador–chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, pelo procurador–geral de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, pelo secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão, Alexandre José Caminha Walraven, e pela superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão, Leylane Maria da Silva, a nota técnica trata do pagamento das diferenças de recursos financeiros do Fundef que deveria ter sido repassado aos municípios e estados no período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei n° 9424/96.

O documento aconselha que os municípios maranhenses cumpram medidas como melhoria na infraestrutura das escolas; construção de bibliotecas, banheiros e quadras de esportes; e compra de ônibus escolares seguros e de qualidade para servir aos alunos. Todos esses critérios fazem parte do Plano Nacional de Educação.

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se manifestou pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinam parte dos recursos do Fundef para o pagamento de professores. O documento reforça que esses recursos sejam empregados na capacitação dos docentes. Foi orientada, também, a abertura de conta específica de movimentação da verba pública e a elaboração de um Plano Estratégico Participativo.

Luiz Gonzaga Coelho ressaltou o trabalho da Rede de Controle para que os recursos do Fundef sejam aplicados exclusivamente na educação. “Essas quantias vultosas podem ajudar a revolucionar a educação no Maranhão. Estaremos todos atentos à aplicação desses recursos”, garantiu.