(Por Diego Emir)
O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta
quinta-feira (7), que fica proibida a prisão, após a condenação em segunda
instância. O voto decisivo para tal posicionamento foi do presidente Dias
Toffoli. Pelo entendimento dos ministros, o réu só pode cumprir a pena, após
esgotados todos os recursos na Justiça. A decisão pode beneficiar o
ex-presidente Lula, que está preso desde 2018, após condenado pelo TRF-4.
Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e
outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de
terem sido condenadas em segunda instância.
Como votaram os ministros?
Votaram contra a prisão em segunda instância os
seguintes ministros:
Dias Toffoli
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber
Marco Aurélio de Mello
Votaram a favor da prisão em segunda instância os
seguintes ministros:
Cármen Lúcia
Luiz Fux
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
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