MPMA encontra equipamento de R$ 810 mil sem uso em hospital do governo

Equipamento está sem uso no CEM Diamante

Em uma inspeção realizada no Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante), no último dia 12, pela 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, foi constatado que o equipamento Fibroscan, adquirido pelo Estado do Maranhão em 2017 e que é usado para avaliar a presença de fibrose e esteatose (gordura) no fígado, encontra-se ainda sem utilização.

A vistoria, que foi coordenada pela titular da 19ª Promotoria de Justiça Especializada, Glória Mafra, faz parte de um Inquérito Civil (nº 026330-500/2018), instaurado após informação prestada pela própria Secretaria de Estado de Saúde, de que o equipamento (nota fiscal nº 8807) estava no almoxarifado do Estado do Maranhão desde o dia 13 de setembro de 2017.

O aparelho custou R$ 810 mil e foi adquirido com recursos do Ministério da Saúde, por meio do Programa Federal das Hepatites Virais. O equipamento foi encontrado pelo MPMA no CEM Diamante dentro da embalagem original.

“Este é o único aparelho existente no Maranhão. Nem mesmo na rede particular de saúde há um equipamento semelhante disponível, daí a importância de garantirmos o seu funcionamento”, afirmou Glória Mafra.

Conforme documento no inquérito civil, o Fibroscan chegou às dependências do centro médico em 29 de abril deste ano e nunca foi instalado. A informação foi confirmada pelo encarregado do almoxarifado central da Secretaria de Saúde, Haroldo Baptista, responsável pelo envio do aparelho ao CEM Diamante.

Entre as vantagens da utilização do Fibroscan para os pacientes, estão o fato de ser menos invasivo, indolor e mais seguro que a biópsia, que exige anestesia e demanda uso de leito. Além disso, o equipamento pode propiciar agilidade no atendimento e resposta do exame em tempo real (o laudo é obtido de imediato).

PROVIDÊNCIAS

Diante da constatação do fato, a promotora de justiça informou que vai encaminhar ofício à importadora do Fibroscan para saber se a garantia do equipamento foi perdida e para indicar uma empresa que avalie, segundo aspectos técnicos, se o equipamento possui condições de uso.

Caso o equipamento ainda esteja em condições de uso, o MPMA vai propor à Secretaria de Estado da Saúde (SES) um acordo para que o equipamento seja colocado em funcionamento, com a definição de prazo. “Em caso de impossibilidade de funcionar no CEM Diamante, vamos sugerir que o aparelho seja cedido, em regime de comodato, ao Núcleo de Fígado do Hospital Universitário da Ufma”, afirmou Glória Mafra.

A própria direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra os hospitais universitários, já havia declarado interesse no empréstimo do Fibroscan, tendo informado que possui três profissionais habilitados para operacionalizar o aparelho.

No decorrer do inquérito, em fevereiro deste ano, a Promotoria de Defesa da Saúde, ao saber da notícia de que o Fibroscan estaria sem funcionar no almoxarifado da SES recomendou a cessão ao Hospital Universitário sem custos para o Estado do Maranhão. Em resposta, a secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Saúde, Lídia Schramm, informou que o equipamento será instalado no Centro de Imagem do CEM-Diamante, sem mencionar o prazo.