Os membros do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovaram o calendário da nova eleição para
prefeito e vice da cidade de Bela Vista do Maranhão. A data marcada para a nova
eleição no município é 12 de janeiro de 2020 e o relator sorteado para atuar no
2º grau de jurisdição foi o desembargador Tyrone Silva, corregedor.
É que os eleitos em 2016, Orias
de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), tiveram seus diplomas
de prefeito e vice, respectivamente, cassados por unanimidade pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em 3 de outubro de 2019 por abuso de poder político e
conduta vedada a agente público. Ambos ainda foram condenados a 8 anos de
inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.
Entre outras providências, o TRE
decidiu que poderá participar das eleições o partido que até 6 meses antes do
pleito tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e
tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição,
de acordo com o respectivo estatuto.
Para concorrer às eleições, o
candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de 6
meses, pelo menos, assim como estar com a filiação deferida pelo partido no
mínimo 6 meses antes da data da eleição e o colégio eleitoral será constituído
pelos eleitores inscritos até o dia 14 de agosto de 2019.
Já as convenções partidárias
destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações
reger-se-ão na forma dos artigos 8º e seguintes da Resolução TSE nº 23.455, de
15 de dezembro de 2015, e serão realizadas no período de 4 a 8 de dezembro de
2019.
O prazo para a entrega, no juízo
eleitoral da 77ª zona, cuja sede é em Santa Inês, do requerimento de registro
de candidatos a prefeito e vice-prefeito, pelos partidos políticos e
coligações, encerrar-se-á às 19 horas do dia 12 de dezembro de 2019 e o pedido
de registro, com ou sem impugnação, será julgado no prazo de 3 dias após a
conclusão dos autos ao juiz eleitoral.
A partir de 12 de dezembro de
2019 até a proclamação dos eleitos, o cartório eleitoral da 77ª zona funcionará
das 8 às 14 horas nos dias úteis, e das 8 às 12 horas aos sábados, domingos e
feriados e os prazos processuais, durante esse período, serão contínuos.
No dia 12 de dezembro de 2019,
último dia do registro de candidatura, o cartório eleitoral funcionará das 8h
às 19h e nos dias 25 de dezembro de 2019 e 1° de janeiro de 2020 não haverá
expediente no cartório eleitoral, prorrogando-se os prazos processuais para os
dias subsequentes.
Entenda o caso
A decisão do TSE confirmou
entendimento do Regional maranhense de que havia sido constatado desequilíbrio
na igualdade da disputa eleitoral em Bela Vista devido os cassados terem
utilizado a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a
Prefeitura sem realizar processo seletivo simplificado ou concurso público.
A irregularidade teria sido
cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pelo inciso V do artigo
73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Do G1 MA
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