 |
| Reprodução |
Com as
mudanças na legislação federal através da Nova Lei de Abuso de Autoridade, que
entrou em vigor nesta sexta-feira, 3, a Polícia Civil informou que não serão
mais divulgadas aos órgãos de comunicação fotos de suspeitos detidos.
A orientação
agora é que não sejam compartilhados ou divulgados vídeos e fotos de
presos/investigados/indiciados/conduzidos, de qualquer espécie, ainda que
estejam de costas ou que o rosto tenha o efeito ‘desfoque’.
Será feita a
divulgação, nas redes sociais da Polícia Civil, de notícias apenas com texto da
notícia, sem qualquer foto que identifique os suspeitos.
Além disso,
não será permitido a gravação de reportagens ou imagens do
preso/investigado/indiciado para programas de televisão, blogs, redes sociais e
afins de cunho sensacionalista em que os presos são expostos, de qualquer modo
em dependências dos órgãos policiais ou fora deles em cumprimento de
diligências.
A nova legislação exige mudanças
no tratamento das informações. De acordo com o artigo 13 da lei, autoridades
não podem constranger o preso ou detento ao exibi-lo à “curiosidade pública”,
total ou parcialmente. Nesse caso, a pena é de um a quatro anos de prisão.
Conforme o artigo 28, também é
crime divulgar gravação ou trecho sem relação com a prova que se pretenda
produzir, expondo a intimidade, a vida privada ou ferindo a honra e a imagem do
investigado.
Antecipar o responsável pelas
investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de
culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime
a partir de agora. Pelas linhas do artigo 38, a prática resulta em prisão de
seis meses a dois anos e multa.
.jpg)
Autoproteção, foi isso que pensaram aqueles que votaram pela aprovação desse desmando, só a cara dos políticos safados que antes a gente podia vê nos atos de flagrantes, agora já não vai mais poder vê as caras dos ladrões e corruptos do nosso dinheiro.
ResponderExcluirO vagabundo da esquerda do Amapá um senador que inventou essa lei maravilhosa apoio a eles né defensores de bandidos escancaradas dentro do congresso nacional porque lá é o maior ninho de bandidos que existe ela
ResponderExcluira Lei cada vez mais passando a mão na cabeça de Vagabundo, esse Presidente é um Zé Ruela mesmo, só tinha era Zuada igual Toyota velha
ResponderExcluirUm absurdo
ResponderExcluirNem morto pôde?
ResponderExcluir