Atendendo ao
pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), uma decisão liminar, proferida
em 8 de janeiro, suspendeu a posse de Francisca Pinheiro da Conceição
(conhecida como Fran) como conselheira tutelar do município de Paulo Ramos. A
posse da candidata ocorreria nesta sexta-feira, (10).
Em 6 de
outubro do ano passado, foi realizado em todo o estado o processo de escolha
para conselheiros tutelares. Em Paulo Ramos, Francisca Conceição foi a 4ª
colocada, eleita com 401 votos.
A determinação
judicial é resultado de Ação Civil Pública de Impugnação de Candidatura e Posse
com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada em 18 de dezembro de
2019, pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. Proferiu a
liminar o juiz Rômulo Lago e Cruz.
ILEGALIDADES
A ação do MPMA
foi motivada por denúncias relatando prática de boca de urna na Unidade
Integrada Nazeu Oliveira Souza e também apontando que o marido da candidata,
Carlos Vieira de Sousa, estava transportando eleitores.
Os testemunhos
de duas pessoas: Maria da Cruz Silva e Lorena Thaís Silva confirmaram as
denúncias.
Maria da Cruz
Silva afirmou que o marido de Fran estava abordando eleitores na fila de
votação e entregando santinhos da esposa dele. Além de testemunhar também a
entrega dos santinhos, Lorena Silva viu o transporte de duas pessoas em uma
motocicleta para votar.
O próprio
marido da candidata confirmou que estava transportando eleitores.
“Em que pese a
conduta não tenha sido praticada pela requerida, o que configura culpa por
parte da candidata, ela tinha plena ciência das regras estabelecidas para o
processo de escolha, inclusive porque esteve presente em reunião realizada no
dia 29 de agosto de 2019, onde foram prestados esclarecimentos acerca do tema”,
relatou o promotor de justiça, na ACP.
A multa por
descumprimento é R$ 5 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
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Se o MP for apurar toda eleição CT no Maranhão nem conselheiro eria receber posse pois a eleição está igual eleição pra vereador muita comprar de voto
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