O Projeto de
Lei 5441/19 veda a realização, fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de
consultas ou exames médicos gratuitos ou a doação de medicamento, órtese ou
prótese de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as
eleições. O texto altera a Lei das Eleições e está em tramitação na Câmara dos
Deputados.
“A ideia é
evitar a utilização imprópria de programas assistenciais por intermédio de
investidas oportunistas que, muitas vezes, visam à obtenção de vantagens à
custa de situações de miséria humana”, disse o autor, deputado Paulo Bengtson
(PTB-PA).
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Deputado Paulo
Bengtson, autor do projeto
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O texto insere
dispositivos no trecho da legislação eleitoral que trata das condutas vedadas
aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Essa norma já equipara à condição
de agente público qualquer pessoa que esteja a serviço da administração
pública, seja servidor concursado ou não.
Tramitação
O projeto será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois
seguirá para o Plenário.
Câmara dos Deputados
Reportagem –
Ralph Machado
Edição –
Roberto Seabra
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