Na tarde desta
quinta-feira (20), assessores do governo municipal, em consenso com o
comandante da Polícia Militar de Poção de Pedras, STG Júnior, reuniram-se com
os barraqueiros que estarão vendendo bebidas no Corredor da Folia durante os
quatro dias de Carnaval.
A reunião teve
como objetivo estender orientações de segurança aos vendedores, tendo em vista
a Prefeitura Municipal ter baixado, hoje, o Decreto nº 002/2020, na qual veta
terminantemente a venda de bebidas em garrafas de vidro aos foliões no corredor
da folia e em seus arredores:
"Art. 1º - Fica expressamente proibida a venda
de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, por bares/restaurantes e
vendedores ambulantes, acondicionadas em recipiente de GARRAFAS DE VIDRO,
durante o período das festividades carnavalescas, no corredor da folia e seus
arredores.
Parágrafo
único. A proibição na distribuição em garrafas de vidro tem sua abrangência
somente fora do estabelecimento fixo, ou seja, dentro do recinto essa vedação
não alcança, sendo responsabilidade do proprietário do local impedir a retirada
de garrafas do interior de seu estabelecimento.
Art. 2° Deverá
ser determinada a interdição imediata dos estabelecimentos ou dos pontos de
venda (vendedores ambulantes) que estiverem descumprindo as normas
estabelecidas neste Decreto, inclusive com consequente apreensão das
mercadorias mediante a lavratura do Termo de Apreensão.
Art. 3° - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário."
Confira a íntegra do Decreto:
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