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O Ministério Público do Maranhão
ingressou, nesta terça-feira,18, com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de
tutela antecipada, contra o Estado do Maranhão em razão do atraso da obra do
Hospital Geral de São Mateus. O MPMA solicitou à Justiça que obrigue o Poder
Executivo estadual a prestar esclarecimentos, no prazo de 30 dias, sobre a
existência de recursos específicos para a construção da unidade hospitalar,
além da conclusão da obra dentro de 250 dias.
Em caso de não previsão
orçamentária, a ACP requer a realocação de recursos de áreas não prioritárias
para o Fundo Estadual de Saúde. O pedido foi realizado pela promotora de
justiça Alessandra Darub Alves.
As primeiras investigações sobre
o atraso na construção do hospital foram realizadas em junho de 2019. Na época,
o secretário de estado da Saúde informou que a execução da obra faz parte das
atribuições da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra).
Foram enviados três ofícios à Sinfra, entre os dias 26 de setembro e 12 de
dezembro, solicitando informações. O Ministério Público não obteve respostas.
Na ação, a promotora de justiça
ressaltou que o município possui um hospital para atender uma população de 45
mil habitantes e que parte da demanda de saúde de São Mateus é realizada por
outras cidades, como Peritoró, São Luís e Teresina. “Não se pode admitir que os
cidadãos usuários do SUS, que moram em São Mateus, sejam expostos a risco de
morte ou agravamento de seus problemas de saúde pela ineficiência de
atendimento do Estado e do Município. É notável a carência de leitos, médicos e
estrutura hospitalar que precisa urgentemente ser remediada, pois vidas estão
em risco, pessoas agonizam e morrem enquanto aguardam atendimento médico”, afirmou,
na ACP, Alessandra Darub.
PEDIDOS
Também foi requisitada pelo MPMA
a inspeção no Hospital São Mateus pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), para que seja verificado se estão sendo atendidas as condições
técnicas exigidas na construção de estabelecimentos hospitalares
A ação solicita, ainda, a
aplicação de multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento dos pedidos.
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Tem que cobrar mesmo pra esse governo aí não tá fazendo e nada
ResponderExcluirPodia entrar nessa pauta também, o hospital de Poção...
ResponderExcluirSe fosse somente o de São Mateus era fácil de resolver.
ResponderExcluirTem poção,lago da pedra governo pilantra esse do dinossauro bandido
O pior de tudo na campanha pra governo ele veio mentir dizendo ele Flavio dino quer o recurso já estava era liberado e tão tau quer foi retomada a obra mais parou tudo de novo.mais o quer calar KD o dinheiro quer foi liberado.
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