Por
solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão,
Erlanio Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Nonato Lago,
prorrogou por 30 (trinta) dias o prazo para apresentação de contas referente ao
exercício de 2019 em virtude de todas as situações de contingência enfrentadas
pelos municípios em decorrência da pandemia mundial do coronavírus.
Para Erlanio
Xavier, prefeito de Igarapé Grande, a medida se fez necessária diante das
dificuldades que os profissionais de contabilidade, auditores municipais e
procuradores estão encontrando para cumprir prazos.
“Recebemos
diversos relatos de problemas na entrega da prestação de contas, principalmente
por conta da certificação digital e da dificuldade que os nossos técnicos têm
encontrado para esclarecer dúvidas junto aos órgãos de controle”, explicou
Xavier.
Em todo o
estado, em decorrência das medidas adotadas pelos poderes a fim de evitar a
propagação do COVID-19, estão suspensas atividades em diversos órgãos públicos,
inviabilizando a elaboração e finalização das prestações de contas de
prefeituras e câmaras municipais.
O prazo para
entrega da prestação de contas anual terminava no dia 2 de abril deste ano. Com
a nova decisão do TCE, será ampliado até 2 de maio.
O pleito
contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade. Os advogados Ilan
Kelson e Renata Coqueiro representaram a Famem na reunião.
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