Em novo decreto, prefeito Aluisinho amplia medidas restritivas contra o Covid-19 e institui bloqueio total

Prefeito Aluisinho

Através do novo decreto municipal nº 012/2020, publicado nesta quarta-feira (27), o prefeito Aluisinho do Posto, mediante a crescente no número de casos do novo coronavírus em Esperantinópolis, ampliou as medidas restritivas, determinando, inclusive, o bloqueio quase que total, regulamentado com algumas observâncias que dizem respeito à entrada de pessoas na sede, funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços essenciais, com vistas a controlar a circulação de pessoas.

Dentre as medidas, fica proibido a venda de bebidas alcoólicas, presencial ou delivery, no horário entre 19:00 e 7:00 horas de cada dia.

Toque de recolher – fica proibida a circulação de pessoas, ainda que na condução de veículos automotores, nas zonas urbana e rural do Município de Esperantinópolis, no horário entre 20:00 às 5:00 horas, para confinamento domiciliar obrigatório, com penalização de multa de R$ 500 a R$ 5.000 dependendo da gravidade da violação. 

A partir de Sábado, das 14:00 até às 05:00 horas da manhã de segunda-feira está estabelecido o ‘lockdown’ total. “Muitas adequações como o toque de recolher a partir de 8 horas da noite, até às 5 horas da manhã começa a valer a partir de hoje. Porque o pessoal não está colaborando com a quarentena e também para dar poderes para que a polícia possa fazer a fiscalização com mais ênfase”, explicou o prefeito.

O funcionamento de supermercados, mercados, quitandas, açougues e estabelecimentos congêneres, será limitado das 06:00 às 14:00 horas, exceto farmácias que poderão funcionar até às 22:00 horas de segunda a sexta-feira. No Sábado o funcionamento se restringirá das 06:00 às 14:00 horas e Domingo tais estabelecimentos serão fechados.  

Destacamos a seguir algumas das regras que vigorarão a partir de hoje, 27 de maio, até o dia 02 de junho de 2020, em todo território do Município de Esperantinópolis.

– As pessoas que estiverem exercendo algum tipo de atividade considerada essencial, a fim de entrar na sede, deverá apresentar uma declaração ou documentos que comprovem vínculo trabalhista:

Somente serão admitidas entrada e saída do Município de Esperantinópolis de:

– ambulâncias;

– viaturas policiais;

– profissionais da saúde em deslocamento, exclusivamente para desempenho de sua atividade, devidamente comprovado;

– veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam ou irão realizar tratamento de saúde fora de seu domicilio;

– caminhões;

– veículos a serviço das atividades de comércio.

– é vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado;

– em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, cujo funcionamento seja autorizado na forma deste Decreto, é obrigatório o uso de máscaras de proteção, descartáveis, caseiras ou reutilizáveis, conforme determinado pelo Decreto n° 35.746, de 20 de abril de 2020, do Governo do Estado do Maranhão.

Somente serão permitidas o funcionamento das seguintes atividades:

– produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, observadas as regras sanitárias, em supermercados, mercados, quitandas, açougues e estabelecimentos congêneres;

 – serviços de entrega (delivery) mantidos por restaurantes, lanchonetes e congêneres até as 20:00 horas;

 – assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde;

– distribuição e a comercialização de medicamentos, e de material médico- hospitalar.

– serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, bem como serviços de captação e tratamento de esgoto e lixo;

– serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás e combustíveis, assim como o fornecimento de suprimentos para manutenção e funcionamento das centrais geradoras e dos serviços elencados nesta alínea;

– serviços funerários;

– serviços de telecomunicações, serviços postais e internet;

– clínicas, consultórios e hospitais veterinários para consultas e procedimentos de urgência e emergência;

 –  hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem;

– borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de automóveis.

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