A Câmara aprovou nesta
quarta-feira (24) projeto que amplia para dez anos a validade da carteira de
motoristas com menos de 50 anos de idade.
A medida é mais rígida do que o
projeto original de Jair Bolsonaro, que queria estender o prazo para condutores
com menos de 65 anos.
Hoje, o Código de Trânsito
estabelece que a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para motoristas até 65
anos e a cada três anos após essa idade.
No projeto aprovado, os deputados
definiram que, entre os 50 e os 70 anos de idade, os exames para renovar a
carteira têm de ser feitos a cada cinco anos; depois dos 70 anos, a cada três.
O relator do texto, Juscelino
Filho (DEM-MA), manteve a ampliação do limite de pontos por multa que um
motorista pode ter sem perder a habilitação –de 20 para 40 pontos. Mas isso só
valerá para os motoristas que não cometerem infração gravíssima.
Se houver infração gravíssima,
esse limite cai para 30 pontos; com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação
máxima volta a ser de 20 pontos.
O projeto ainda tem de ser
aprovado pelo Senado. (O Antagonista)
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