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Valney Gomes de Oliveira,
presidente da Câmara de Poção de Pedras, não prestou contas ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE-MA) do dinheiro público que administrou no ano de 2019.
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Em razão da situação de
excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o prazo final
para a entrega das prestações de contas foi definido para o dia 1° de junho. O
TCE comunicou a todos os gestores públicos o novo prazo e ressaltou a
obrigatoriedade do cumprimento da norma constitucional de prestar contas.
O índice de entrega de prestações
de contas em 2020 foi um dos mais elevados já registrados pela Corte de Contas
maranhense, com apenas uma Prefeitura e quatro Câmaras Municipais deixando de
prestar contas ao TCE.
Os conselheiros presentes à sessão de hoje destacaram que o resultado é fruto do amplo trabalho que tem sido realizado pelo órgão de controle externo, com base em sua função pedagógica, como forma de estimular os gestores públicos a desenvolver ações com fundamento na legalidade e na transparência, objetivando o aprimoramento das políticas públicas em benefício dos cidadãos.
A única Prefeitura que não
prestou contas ao TCE foi a de São Pedro da Água Branca. E as Câmaras
Municipais declaradas inadimplentes foram as de Água Doce do Maranhão, Luís
Domingues, Poção de Pedras e São Raimundo do Doca Bezerra.
O presidente do TCE, conselheiro
Nonato Lago afirmou que a meta perseguida pela instituição é que todos os
gestores públicos prestem contas, fator indispensável para um salto de
qualidade ainda maior na atuação do controle externo. “O TCE desenvolve medidas
que têm como finalidade oportunizar que todos os gestores públicos cumpram o
dever constitucional de prestar contas. Nesse processo, a tecnologia da
informação é uma ferramenta indispensável. Todas as prestações de contas são
eletrônicas. O que possibilita o envio rápido e seguro de todos os dados
relativos às ações realizadas, bem como aos nossos auditores a adoção de todas
as providências necessárias à análise criteriosa e célere de todos os
processos. Nosso objetivo é alcançar, no próximo ano, zero de inadimplência”,
afirmou Nonato Lago.
Os gestores públicos que não
prestaram contas ao TCE estão, a partir de agora, sujeitos às diversas sanções
previstas na legislação em decorrência da situação de inadimplência.
Fonte: TCE/MA
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