Denúncias explodiram desde a
última quarta-feira (3), publicitando a imagem e dados de pessoas que
supostamente fraudaram as cotas raciais na Universidade Federal do Maranhão. Os
cursos com mais denúncias são os de medicina, direito, odontologia, enfermagem
e farmácia. Porém, além de um simples constrangimento nas redes sociais, o ato
ilegal praticado por estudantes da instituição pode ter consequências
jurídicas, uma vez que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal podem
investigar o caso.
A UFMA já posicionou-se sobre a
situação:
A Universidade Federal do
Maranhão (UFMA), em face de denúncias postadas no Twitter, de ocupação de vagas indevidamente, pelo
sistema de cotas, vem esclarecer o que segue:
1. Recentemente, foram recebidas
pelo Sistema de Ouvidorias do Governo Federal, do qual a UFMA faz parte,
denúncias que apontavam possíveis irregularidades no ingresso de estudantes nos
cursos de graduação pelo sistema de cotas.
2. Essas denúncias levaram à
abertura de processos individuais. Tais processos estão na fase de instrução, isto
é, estão sendo juntadas as documentações necessárias para apuração das
irregularidades.
3. Após essa fase de instrução,
os processos serão encaminhados para análise e apuração da Comissão de
Heteroidentificação, de acordo com o que determina o art. 2º, inciso III, da
Resolução nº 1899-CONSEPE, de 28 de agosto de 2019.
4. Para assegurar a validade da
apuração, os candidatos alvo das denúncias serão notificados para apresentarem
defesa e podem ser convocados para realização da entrevista, nos moldes do art.
6º e ss. da Resolução nº 1899-CONSEPE, de 28 de agosto de 2019.
5. Importante frisar que, por
conta do art. 6º-C da Lei 13.973/2020, os prazos de tais processos estão
suspensos. Entretanto o processo continuará a tramitação, nos casos em que o
candidato apresentar defesa mesmo durante a suspensão.
6. Por fim, a UFMA reitera que
nenhum caso de denúncia deixa de ser apurado, na forma e no rigor que a lei
exige.
Via Diego Emir
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