Justiça suspende pena contra 107 respiradores comprados na China

Em abril, a secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) articulou uma compra de 107 respiradores na China, para ajudarem no combate ao coronavírus no Maranhão. A 13ª Vara Federal Cível da SJ-MA deferiu, no processo nº 1026364-81.2020.4.01.3700, o pedido de tutela provisória determinando que a União suspenda a pena de perdimento dos respiradores.

A compra destes materiais integrou iniciativa fruto de uma rede solidária formada por empresários que atenderam aos pedidos da Seinc, que coordena as doações e a compra dos equipamentos.

“Os respiradores foram instalados em hospitais públicos do Estado e garantiram assistência para milhares de maranhenses nesta crise sanitária global que estamos vivendo. Esse reconhecimento da Justiça é uma comprovação de que iremos lutar para desburocratizar qualquer procedimento que impeça os pacientes de serem assistidos da melhor forma”, afirmou Simplício Araújo, secretário da Seinc.

Foi determinado pela Justiça, também, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a União liberem antecipadamente as mercadorias importadas relacionadas à novas importações de respiradores/ventiladores mecânicos (ou similares), medicamentos e de outros EPIs destinados ao combate à COVID-19.

Mais ações

Nas ações da Seinc, foram arrecadados mais de R$ 20 milhões em doações para a saúde do Maranhão, com entrega de máscaras, termômetros, álcool 70 e em gel, testes rápidos e serviços gratuitos para profissionais de saúde locais.

As tratativas da Seinc resultaram, ainda: na implantação de hospitais de campanha em Bacabal (pelo Governo Americano) e em Pedreiras (com apoio da Eneva), além da doação de 600 litros de álcool, por meio da empresa Plastik, para a diocese de Bacabal.

http://www.seinc.ma.gov.br/