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Fiscal durante ação do Procon/MA
em agência bancária (Foto: Paulo Leônidas)
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Aglomeração, inoperância de
sistema, ausência de demarcação na área de autoatendimento, falta de álcool em
gel e caixas eletrônicos sem operação foram alguns dos fatores que resultaram
na soma de R$ 3.407.526,67 em multas aplicadas a 21 agências bancárias em todo
o estado.
As multas foram entregues aos
bancos Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco, após
constatação das falhas na prestação de serviços durante ações de fiscalização
realizadas pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão
(Procon/MA), em conjunto com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar do
Maranhão (PMMA). As ações verificaram o cumprimento das normas sanitárias
estabelecidas pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº 35.731/2020, além
de determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O descumprimento das medidas
sanitárias representa falha na prestação do serviço das agências bancárias,
colocando em risco a vida, saúde e segurança dos consumidores, condutas vedadas
pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o Procon continuará com o
trabalho de fiscalização para garantir que o cidadão tenha um serviço de
qualidade e com total segurança”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina
Queiroga.
Ao todo, o órgão estadual já
realizou mais de 120 ações de fiscalização a agências bancárias no Maranhão nos
últimos quatro meses, o que resultou em notificações, autos de infração e autos
de constatação referentes a diversas infrações.
Fiscalização
As ações de fiscalização conjunta
do Procon/MA e Vigilância Sanitária foram intensificadas desde a declaração de
estado de pandemia da Covid-19, em 11 de março, e um dos objetivos foi garantir
o cumprimento das medidas sanitárias estabelecidas pelo Decreto Estadual nº
35.731/2020, que trouxe novas regras para funcionamento de bancos, lotéricas e
correspondentes bancários, a fim de evitar aglomerações.
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