Governo em família: prefeito Valdemar da Serraria nomeia esposa e filhos no quadro funcional da Prefeitura de Lago dos Rodrigues

 

Prefeito Valdemar da Serraria (Foto/Reprodução)

As questões administrativas são resolvidas em família na Prefeitura de Lago dos Rodrigues, um município a 330 km de São Luís.

O prefeito Valdemar da Serraria (DEM), que assumiu pela terceira vez o cargo naquele município, nomeou para exercerem funções de ordenadores de despesas no quadro funcional de seu próprio governo a mulher e os filhos, além de cunhada, genro e nora, segundo apurou o blog do F.M. nas publicações do Diário Oficial.

A esposa, Cislene Tomé (Góia), foi nomeada secretária municipal de Administração, Obras, Planejamento e Finanças; a cunhada, Irislene Tomé, como secretária adjunta de Saúde; a filha, Victória Tomé, como secretária de Cultura; um genro do prefeito, Edson Calixto, como procurador geral do Município; o filho, Tomé Neto, como chefe de gabinete; a nora, Carla Plácido, como tesoureira; o sobrinho da primeira-dama, Emanuel Tomé, como chefe da Seção de Pessoal (Setor de RH); outro filho, Valdemar Júnior, como chefe de Compras e Almoxarifado; outro filho, Fernando Ferreira, como chefe da Seção de Pecuária; o irmão da primeira-dama, Vitor Tomé, como assessor contábil. Talvez o gestor esteja confundindo a Prefeitura com uma de suas empresas privadas.

Em tempo, o blog averiguou que o mesmo filho que exerce a função de chefe de gabinete, Tomé Neto, é apontado como laranja da empresa do pai, a Rodonorte Construções.

Já que pese o entendimento de que favorecimento de amigos próximos também possa se configurar nepotismo, o editor identificou, ainda, que outra pessoa, o Joaquim Gemeo Duarte – que detinha função de funcionário pessoal do atual prefeito, encarregado de representar suas empresas privadas nas licitações –, agora ocupa o cargo de Assessor Extraordinário (CC-3).

A série de nomeações dos consanguíneos e/ou de afinidades, além de uma afronta ao povo – algo no mínimo, imoral, e que contrapõe a conduta ética do agente público nos tempos de hoje – fere, indubitavelmente, os princípios informadores da Administração Pública: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (Caput do art. 37 - CF/88).

Ainda que alguns tentam encontrar brechas, atribuindo designações do que sejam os cargos de ‘natureza política (que não se aplica a vedação), ou aqueles estritamente administrativos’, o entendimento do STF, na Súmula Vinculante 13, é expresso; o dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público até o terceiro grau, estando classificados nepotismo direto ou cruzado:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

O entendimento dos ministros, quando na ocasião de julgar algumas situações, foi de que, em hipóteses que atinjam ocupantes de cargos políticos, a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de se verificar eventual "troca de favores" ou fraude a lei. O Ministério Público precisa então investigar urgentemente essas nomeações em Lago dos Rodrigues, uma vez que, mesmo os nomeados apresentando qualificação técnica, poderiam estar impedindo a oportunidade de outras pessoas sem vínculos familiares com o prefeito, se configurando favorecimento pessoal e, a depender do entendimento jurisdicional, não restaria dúvida que esteja havendo a violação da lei. 

Caso o prefeito ou algum dos citados queiram se manifestar sobre o assunto, fica aberto o espaço por meio do nosso correio eletrônico: imprensa@fernandomelo.blog