Projeto pode impedir aumento de mensalidades escolares no MA

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou requerimento solicitando tramitação de urgência no Projeto de Lei nº 323/2020 que proíbe reajustes no valor das mensalidades pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada do Estado do Maranhão para o ano de 2021. O projeto, que está pendente de parecer, tem como justificativa a pandemia do novo coronavírus que retirou a fonte de renda de várias famílias maranhenses e diminuiu os custos das instituições de ensino devido a ausência de atividades presenciais.

De acordo com o parlamentar, essa é mais uma medida para proteger o consumidor de eventuais abusos nas mensalidades e garantir que as famílias mantenham seus filhos na escola.

“Diante da pandemia do novo coronavírus, as instituições de ensino tiveram suas atividades presenciais paralisadas e, consequentemente, houve redução de custos de funcionamento. Ao mesmo tempo, muitas famílias maranhenses perderam sua fonte de renda em função das medidas de isolamento social. Pensando nisso, elaboramos Projeto de Lei nº 323/2020 na Assembleia Legislativa que proíbe reajuste no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada do Estado do Maranhão para o ano de 2021. O projeto está pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e, por isso, solicitamos urgência em sua tramitação já que o ano já começou e as mensalidades já estão sendo cobradas com reajuste. Essa é mais uma forma de proteger o consumidor de eventuais abusos e garantir que os pais mantenham seus filhos na escola mesmo com todos os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19”, disse Wellington.

Gilberto Léda