Retrocesso: prefeito de Poção de Pedras envia projeto à Câmara para extinguir direitos dos professores

 

Prefeito de Poção de Pedras, Francisco Pinheiro, um desastre anunciado. 

Mais uma vez, mostrando suas verdadeiras faces opressoras após o pleito, o prefeito “de ordens” de Poção de Pedras, Francisco Pinheiro, a mando do ex (e ainda prefeito de fato) Júnior Cascaria, enviou à Câmara Legislativa no dia 16 de abril o Projeto de Lei n° 003/2021, que visa revogar o artigo 38 da Lei Municipal n° 016 de dezembro de 2009 e também a Lei Municipal n° 04/2010. Noutras palavras, o prefeito pretende acabar com a redução de carga horária e gratificações conquistadas à classe dos professores.

Era de se esperar, pois trata-se da extensão de poder de um mandatário que sempre atuou para prejudicar a categoria; destratou e demonstrou mais de uma vez publicamente que não gosta de professores; e muito menos dos salários que estes recebem, por achar desproporcional, ou seja, muito.

A Lei n° 016/2009 em comento, define os requisitos para concessão da redução de carga horária e institui o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica.

— De acordo com a respectiva lei, enviada pelo então prefeito Gildásio Ângelo e aprovada pela Câmara Legislativa, ‘o professor efetivo, em plena regência de classe, com idade a partir de 50 anos, com pelo menos 20 anos do exercício de magistério, pode solicitar redução de carga horária junto à Secretaria Municipal de Educação e ter sua jornada reduzida em 50% o número de horas a ele atribuído, sem prejuízo de sua remuneração’. Além do mais, a lei municipal propicia gratificação por tempo de serviço.

O gestor pretende extinguir todos estes benefícios, sob a justificativa de que sejam inconstitucionais. Veja: “Apresento a esta Augusta Casa Legislativa, para a apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei Municipal n° 003, de 04 de março de 2021, que revoga o artigo 38 da Lei Municipal n° 016/2009, bem como revoga por inteiro a Lei Municipal n° 04/2010. Referidas revogações observam o fato de que os dispositivos legais citados são inconstitucionais. Isso porque a diminuição da jornada de trabalho dos professores fere o princípio constitucional do concurso público, sobretudo porque a substituição da carga horaria remanescente é inviável, uma vez que a redução da jornada significa o surgimento de vaga para contratação pelo poder público, mas ainda assim, fazendo com que o município necessite deslocar outro servidor para completar a hora remanescente [...]”.

Os professores de Poção de Pedras receberam com muita contrariedade a informação de que o projeto foi encaminhado à Câmara, e convocam os colegas para unirem-se e comparecerem na sessão da próxima sexta-feira (07/05). O Sinproesemma e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica se manifestaram totalmente avesso ao projeto, o qual classificam como ‘absurdo’.

Segundo nosso time de comentaristas políticos, a Câmara deverá recuar e engavetá-lo, tendo em vista que há parlamentares que são professores, ou possuem cônjuges professores e, portanto, ao votarem a favor de tamanho retrocesso, estarão votando contra eles próprios.

Tempos sombrios

A Educação em Poção de Pedras vivencia tempos de incertezas, pois ignorando a competência de excelentes mestres em nossa cidade, o 'prefeito de fato' trouxe de fora — com todas as regalias asseguradas - um secretário de Educação que desconhece a realidade do Município, que segundo relatos de vários trabalhadores do magistério, se contradiz ao tentar instalar uma metodologia de gestão usada numa cidade vizinha. “O que se vê é a ordem de extermínio da educação democrática e participativa, uma vez que não ouvem ninguém; ora impõem regras, ora voltam atrás; determinam fechamento de escolas e estão perseguindo com mãos de ferro quem não lê suas cartilhas”, confidenciou à nossa redação uma fonte.