Classe artística de Poção de Pedras vai à Câmara cobrar explicações do auxílio emergencial cultural

Artistas poção-pedrenses em frente a Câmara dos Vereadores nesta manhã.

A classe artística de Poção de Pedras, em sua maioria músicos que estão parados sem poder trabalhar e firmar agenda de contrato, compareceram na sessão desta sexta-feira (21), realizada pela Câmara Legislativa.

Os músicos tiveram a carreira prejudicada pelas restrições da pandemia e agora foram pedir ajuda dos vereadores, para que seja cobrado explicações ao Executivo Municipal sobre o porquê a Prefeitura não ter procedido com o cadastramento dos trabalhadores da cultura para o recebimento do auxílio emergencial cultural da Lei nº 14.017 – Lei Aldir Blanc. Segundo alegam, não houve o mínimo esforço, incentivo, interesse ou orientação do governo municipal em auxiliar os músicos no processo de cadastramento, enquanto que cidades vizinhas ajudaram na parte burocrática e os artistas já até receberam algumas parcelas.

“A Secretaria de Cultura de Poção de Pedras não ligou a mínima, não fez lives culturais, oficinas, definitivamente nada que viesse viabilizar o recebimento dos recursos e fomentar a valorização dos segmentos culturais locais”, disse um dos cantores. 

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A Lei Aldir Blanc define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia. Poderiam realizar o cadastro artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte, bem como espaços, grupos e instituições culturais.

Segundo apurou o blog, no Relatório parcial de Execução Financeira do Governo Federal, com dados das Contas do BB Ágil de 16/03/2021, Poção de Pedras recebeu o repasse de R$ 146.446,00, e o saldo em conta era de R$ 146.511,00.

De acordo com informações, os trabalhadores e setores ligados à cultura poderiam realizar o cadastramento diretamente via Secretaria de Estado da Cultura (Secma), ou pelo Município, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), sendo que este último deveria designar através de edital os meios de proceder com o cadastramento. Ainda, segundo informações de pessoas ligadas à Cultura, caso o Município não tenha aprovação de nenhum projeto, o dinheiro fatiado disponível em conta simplesmente estornará.

As relações de saldos nas contas da Lei Aldir Blanc dos estados, Distrito Federal, capitais e demais municípios brasileiros, estão disponíveis, podendo ser acessados AQUI.

Vereadora Danielle Brasil em defesa dos artistas

Sensível a situação dos músicos poção-pedrenses que estão padecendo necessidades, a vereadora Danielle Brasil (PTB) apresentou à Câmara o Requerimento 05/2021, solicitando que o prefeito Francisco Pinheiro realize ação emergencial. Em sua justificativa, a parlamentar destaca que “a classe artística é a que demorará retomar seus trabalhos, porque trabalha com aglomerações de pessoas, sendo uma das classes mais prejudicadas com a pandemia, portanto precisam de respostas rápidas, de informações e ações efetivas, pois os prejuízos e necessidades são enormes para essa classe de profissionais”.

Danielle sugeriu que o Legislativo convoque a secretária de Cultura de Poção de Pedras para conceder explicações na tribuna e detalhar as informações necessárias sobre o auxílio cultural aos artistas da terra.

O vereador Ray Silva, juntamente com a vereadora Sônia, concordaram de buscar informações. O presidente Mano até convidou os artistas para comparecem na próxima sessão, em que ocorrerá Audiência Pública com a presença da controladoria do Município, indicando que estes podem dar explicações mais precisas se, de fato, há dinheiro em conta relativo a Lei Aldir Blanc.

O que diz o Ministério do Turismo?

Todos os Estados, o Distrito Federal e 4.176 municípios (75% do total) tiveram seus planos de ação aprovados para o recebimento do auxílio emergencial. Foi realizado o repasse de R$ 1.499 bilhões aos Estados e ao DF e R$ 1.381 bilhões aos municípios e ao DF. Além disso, R$ 118 (cento e dezoito) milhões foram revertidos dos municípios aos seus respectivos estados por não terem solicitado o recurso ou não terem finalizado o processo de solicitação.

Até o final de 2020, os entes ainda contavam com R$ 1,4 bilhões em conta (49% do montante disponibilizado pelo Governo Federal). Diante deste cenário, o Presidente da República editou a MP 1019/2020, possibilitando aos entes, que empenharam os recursos e inscreveram em restos a pagar, em 2020, a continuidade da execução financeira no ano de 2021. Essa medida possibilitou que aproximadamente R$ 700 (setecentos) milhões fossem pagos entre janeiro e março deste ano. Atualmente há um total de R$ 774 (setecentos e setenta e quatro) milhões disponíveis nas contas da Lei Aldir Blanc.

Dentre os destaques podemos registrar que todas as metrópoles e municípios de grande porte receberam os recursos destinados por meio da Lei. Ao todo foram necessárias 11 (onze) semanas, ou seja, pouco mais de 2 (dois) meses, para finalização das mais de 4.200 (quatro mil e duzentas) transferências, fazendo com que em média a SECULT seja responsável por mais de 380 (trezentos e oitenta) transferências por dia.

Ademais, ações de controle e monitoramento ocorreram em todo o processo de execução da Lei Aldir Blanc. Órgãos de controle estavam presentes desde o início e as ferramentas disponibilizadas pelos parceiros estavam acessíveis para o monitoramento.