TCE alerta presidentes de câmaras municipais sobre baixa adesão a questionário sobre funcionamento dos parlamentos

 

Há menos de quinze dias do término do prazo, apenas os presidentes das câmaras municipais dos municípios de Alto Parnaíba, Bacurituba, Buriti Bravo, Paraibano, Porto Franco, Riachão, São João do Paraíso, Tasso Fragoso e Timbiras responderam aos questionários sobre a estrutura e o funcionamento dos parlamentos municipais.

O Tribunal de Contas está aplicando esse questionário com o objetivo de obter dados atualizados que possam subsidiar os trabalhos de orientação e normatização das atividades de planejamento governamental. O prazo termina no próximo dia 30 e os gestores que deixarem de prestar as informações solicitadas estarão sujeitas ao pagamento de multa.

De acordo com a portaria nº 609 publicada no último dia 1º no Diário Oficial do TCE, a responsabilidade pela prestação das informações referidas no caput, na forma e no prazo estabelecidos é do presidente das câmaras municipais

Os responsáveis devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Informe), disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br, no período de 01/09/2021 a 30/09/2021.

http://escex.tce.ma.gov.br/sisform/questionarioAbertura/visualizar/8   (clique para acesso direto ao questionário)

De acordo com a IN TCE/MA nº 69/2021, o descumprimento dos prazos previstos na portaria acarretará sanções administrativas aos responsáveis, além do pagamento de multa.

De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as informações levantadas terão o potencial de contribuir tanto para a ampliação das ações de caráter pedagógico quanto para o aprimoramento dos processos de fiscalização. “Esse diagnóstico nos permitirá traçar ações de caráter pedagógico mais efetivas e aperfeiçoar nossos processos de fiscalização, pois o acesso a informações confiáveis sobre os fiscalizados é uma das bases do controle externo”, afirma.