MP vai investigar denúncia sobre o concurso do TJ-MA

 

Candidatos aos cargos de Técnico e Analista do Tribunal de Justiça protocolaram pedido de investigação sobre possível preterição de suas nomeações para cargos vagos em diversas comarcas maranhenses, em razão da suposta presença de servidores cedidos das prefeituras desempenhando funções privativas dos cargos efetivos vagos em fóruns do interior do estado. Eles denunciam a existência de dezenas de vagas e a inércia da administração do Tribunal de Justiça em tomar providências concretas para provimento desses cargos efetivos. Isto apesar dos seus reiterados apelos dos excedentes do último concurso, que ainda está em vigor, e apesar de pedidos por ofício de nomeações de mais servidores concursados feitos por vários magistrados de diferentes comarcas maranhenses.

“Em reunião com o Diretor Geral Carlos Anderson Ferreira, em julho do ano passado, fomos informados que o Tribunal estaria enfrentando dificuldades orçamentárias para fazer novas convocações para os cargos vagos de Analista e Técnico Judiciários, apesar da extensa lista de excedentes do concurso de 2019, que esperam ser nomeados. Mas, estranhamente, o Tribunal tem priorizado a criação e provimento de mais cargos comissionados, burlando o princípio do concurso público e preterindo, de fato, o provimento dos cargos efetivos vagos com candidatos aptos a ser nomeados por concurso público. Isso é grave. Por isso recorremos ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, exigindo providências do Ministério Público”, declarou Maiula Penha da comissão de mobilização dos aprovados.

Além de protocolar na PGJ um pedido de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com o intuito de fazer com que a administração do TJ priorize o provimento dos cargos efetivos vagos, em vez da criação e provimento de novos cargos comissionados, os candidatos que aguardam nomeação para Técnico e Analista Judiciários decidiram também deflagrar uma campanha de informação da opinião pública, em apoio à sua luta de respeito ao princípio constitucional do concurso público e fortalecimento do quadro de servidores efetivos da justiça.

“Estamos confiantes na atuação firme e vigilante do Ministério Público, na busca de uma solução para esse problema. Pois priorizar a criação de mais cargos comissionados e a convocação de servidores cedidos de outros órgãos para as comarcas, mantendo dezenas de cargos efetivos vagos, é precarizar a administração da própria Justiça e um desrespeito a valores constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, completou Paulo Cesar, também membro da comissão de mobilização.

- Antônio Martins