Judiciário e Prefeitura de Poção de Pedras inauguram ponto de inclusão digital no povoado Belém dos Lages

 

116ª sala do 'Justiça de Todos' foi inaugurada em Belém dos Lages na última terça-feira (28). Foto/divulgação: Paulo Falcão/Francys Filho

Em nova ação do programa “Justiça de Todos”, o povoado de Belém dos Lages, no município de Poção de Pedras, foi mais um dos beneficiados com a iniciativa que visa ampliar o acesso da população à Justiça. Na manhã da última terça-feira, 28, equipes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) e da Prefeitura de Poção de Pedras reuniram-se no Centro de Ensino Lourival Augusto Ribeiro, em Belém dos Lages, para a inauguração do 116º Ponto de Inclusão Digital do Estado.

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A iniciativa é resultado de cooperação técnica entre os poderes Judiciário e Executivo Municipal, e tem como principal objetivo garantir a instalação de uma sala equipada com computador e acesso à internet nos municípios que não possuem Fórum. É por meio desse ponto digital que a população poderá solucionar suas demandas judiciais e acessar serviços como balcão virtual, consulta processual, emissão de certidões, participação em audiências.

Prefeito de Poção de Pedras assina termo de cooperação técnica entre prefeitura e o poder judiciário

O povoado de Belém dos Lages está localizado a aproximadamente 60 km da sede do município de Poção de Pedras. O deslocamento entre o município e o povoado gera uma despesa que pode chegar ao valor de R$120,00, devido a falta de uma linha de ônibus que interligue o povoado as localidades. Diante da especificidade do caso, a juíza coordenadora de planejamento estratégico da CGJ, Tereza Nina, destacou a necessidade do projeto para no povoado.

“É comum que a população situada em termos judiciários que não são sede de comarcas precisem se deslocar até as sedes para ter acesso ao Fórum, entretanto existem algumas comarcas que não possuem termo, como é o caso de Poção de Pedras, não tem termo, mas tem muitos povoados próximos e Belém dos Lages é um desses povoados. Então, em parceria com a prefeitura, percebemos a importância de fazer com que essa população tivesse um acesso mais facilitado à Justiça”, ressaltou a juíza.

Também participaram do evento, o prefeito de Poção de Pedras, Francisco de Assis Lima Pinheiro; o procurador do município de Poção de Pedras, Dennis Lima; o presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras, vereador Mano Lima; a vereadora e líder comunitária Edna de Brito; os vereadores Diá do Barro, Ray Silva e Ângela Galvão; além de secretários do  governo municipal.

ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA

Entre os principais serviços oferecidos pela sala virtual da justiça, destacam-se os de videoconferência, audiências, consulta processual, sessões do tribunal do júri, entre diversos outros atendimentos realizados. Durante a cerimônia de instalação, o prefeito de Poção das Pedras, Francisco de Assis Lima Pinheiro, relembrou o entrave que a distância entre o povoado e a comarca também representa para o processo de denúncias relacionadas à violência doméstica, além de destacar de que maneira o ponto de inclusão digital, por meio das medidas protetivas on-line, podem contribuir para o combate à violência contra a mulher. “Essa é uma forma de encorajar a população a buscar o que lhe é de respeito”, disse o prefeito.

ASSISTA

“O projeto Justiça de Todos chega ao povoado para garantir os direitos assegurados na Constituição Federal. A Constituição diz que nós, enquanto pessoas, seremos atendidos pela Justiça em qualquer lugar”, foi dessa maneira que o procurador do município de Poção de Pedras, Dennis Lima, definiu a iniciativa do projeto “Justiça de Todos”.

Segundo pesquisa de satisfação realizada pela Corregedoria Geral da Justiça, foi constatado que 80,1% dos jurisdicionados avaliam o projeto como excelente e 19,4% consideram o projeto bom. Apesar do alto índice de aprovação, a divulgação das ações ainda se fazem necessárias para a continuidade e ampliação do acesso à justiça e à cidadania para a população maranhense.

* Letícia Araújo / TJMA